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Quando um imóvel é deixado em herança e está ou pode ser colocado para aluguel, é comum surgir dúvida entre os herdeiros sobre quem tem direito a receber os valores. A regra é simples, embora muitas situações práticas gerem conflitos. O ponto central é entender em qual fase o inventário se encontra e como funciona a administração do espólio. Durante o inventário Enquanto o inventário está em andamento, o imóvel pertence ao espólio. O espólio é o conjunto de bens, direitos e o

Quando ocorre o falecimento de um familiar, além das questões emocionais, surge a necessidade de lidar com o inventário , procedimento jurídico que transfere os bens do falecido aos herdeiros. Durante esse processo, é comum surgirem dúvidas sobre o imposto no inventário , especialmente quanto ao valor do ITCMD  e às formas de evitar gastos desnecessários . ⚖️ O que é o ITCMD e quando deve ser pago O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)  é um tributo estadua

A partilha de bens é um dos pontos que mais geram dúvidas e tensão no divórcio. Cada casal tem uma realidade própria, e a divisão do patrimônio depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento, das provas existentes e das circunstâncias da união. Compreender como a lei trabalha em cada situação ajuda a reduzir conflitos e evita prejuízos. 1. Comunhão parcial de bens: o regime mais comum Regime aplicado automaticamente no Brasil quando o casal não escolhe outro. Fu

Comprar um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de qualquer pessoa. No entanto, golpes e fraudes imobiliárias continuam crescendo, principalmente no ambiente digital. Como advogada especializada em Direito Imobiliário, preparo este conteúdo para orientar consumidores sobre como identificar riscos e conduzir uma negociação segura, sempre com base na legislação brasileira e nas boas práticas do mercado. A seguir, você encontrará um guia claro e objetivo para p