Como funciona a partilha de bens no divórcio:

A partilha de bens é um dos pontos que mais geram dúvidas e tensão no divórcio. Cada casal tem uma realidade própria, e a divisão do patrimônio depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento, das provas existentes e das circunstâncias da união. Compreender como a lei trabalha em cada situação ajuda a reduzir conflitos e evita prejuízos.

1. Comunhão parcial de bens: o regime mais comum

Regime aplicado automaticamente no Brasil quando o casal não escolhe outro. Funciona com a divisão igualitária de tudo que foi adquirido durante o casamento.

O que é partilhável:

• Imóveis comprados após a data do casamento

• Veículos adquiridos na constância da união

• Saldo de investimentos, contas conjuntas e aplicações

• Crescimento patrimonial de empresas criadas no período

• Bens financiados (divide-se o que já foi pago e também o saldo devedor)

O que fica fora da partilha:

• Bens exclusivos anteriores ao casamento

• Heranças e doações recebidas por um dos cônjuges

• Indenizações de caráter pessoal

• Bens que não representam esforço comum

Exemplo: Um carro foi financiado por apenas um dos cônjuges durante o casamento. Mesmo que o contrato esteja no nome de uma única pessoa, o bem entra na partilha em 50% para cada um.

2. Comunhão universal de bens

Nesse regime, praticamente todo o patrimônio é comum. Entram na divisão bens anteriores ao casamento, bens adquiridos durante a união e valores recebidos de forma gratuita.

Entram no patrimônio comum:

• Imóveis adquiridos antes e durante o casamento

• Dinheiro em conta individual

• Empresas já existentes antes da união

• Heranças e doações, exceto quando o doador impõe cláusula de incomunicabilidade

3. Separação total de bens

Cada cônjuge mantém seu patrimônio de maneira independente. A regra é que nada se comunica. É um regime de proteção patrimonial.

Exceção jurídica: A Justiça, em alguns casos, admite partilha se houver prova robusta de que o outro cônjuge contribuiu financeiramente ou com trabalho direto para a construção de um patrimônio.

Exemplo: A esposa, mesmo sem estar no contrato social, trabalhou integralmente na empresa do marido, contribuindo para sua expansão. O juiz pode reconhecer esforço comum e determinar partilha parcial.

4. Separação obrigatória de bens

Aplica-se por imposição legal, como quando um dos noivos tem mais de 70 anos ou quando há necessidade de suprimento judicial para o casamento. Neste regime, a súmula 377 do STF estabelece que os bens adquiridos durante o casamento podem ser partilhados, se comprovado esforço comum.

5. Como ficam dívidas no divórcio

A partilha não abrange apenas bens, mas também dívidas.

Responsabilidade depende do regime:

• Comunhão parcial: dívidas contraídas para benefício da família são divididas

• Comunhão universal: dívidas de qualquer natureza costumam ser partilhadas

• Separação total: cada um responde pelo que está em seu nome

Exemplo: Um empréstimo feito para reforma da casa onde a família mora é compartilhado. Já um empréstimo feito para uso pessoal, sem benefício ao casal, pode ser excluído.

6. Previdência privada e partilha

• PGBL: valores acumulados durante o casamento tendem a ser partilháveis

• VGBL: geralmente é tratado como seguro pessoal e pode ficar fora da divisão, dependendo de análise do caso

7. Como são avaliados os bens

A avaliação pode ocorrer de duas formas:

• Por acordo entre as partes

• Por perito nomeado judicialmente

O valor de mercado no momento da partilha é o que costuma prevalecer.

8. Como funciona a partilha em divórcio consensual e litigioso

Consensual: O casal entra em acordo sobre tudo. Pode ser feito em cartório, desde que não haja filhos menores. É mais rápido e econômico.

Litigioso: A partilha é decidida pelo juiz. Exige provas, perícias e tende a demorar mais, especialmente quando há desacordo sobre valores ou origem dos bens.

9. União estável e partilha

A união estável segue, por padrão, o regime da comunhão parcial, salvo contrato escrito em sentido diverso.

10. Por que buscar orientação jurídica

A partilha influencia diretamente o futuro financeiro de cada ex-cônjuge. Um acompanhamento jurídico evita decisões precipitadas, organiza os documentos necessários e identifica direitos que muitas vezes a pessoa desconhece.

Se você está passando por um divórcio ou precisa esclarecer a divisão dos bens do casal, a orientação profissional garante segurança e tranquilidade para seguir adiante.