Aluguel de imóvel herdado: quem tem direito a receber

Quando um imóvel é deixado em herança e está ou pode ser colocado para aluguel, é comum surgir dúvida entre os herdeiros sobre quem tem direito a receber os valores. A regra é simples, embora muitas situações práticas gerem conflitos. O ponto central é entender em qual fase o inventário se encontra e como funciona a administração do espólio.

Durante o inventário

Enquanto o inventário está em andamento, o imóvel pertence ao espólio. O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida. Isso significa que:

• O aluguel deve ser depositado em nome do espólio e administrado pelo inventariante.

• Nenhum herdeiro recebe valores individualmente nessa fase.

• O dinheiro pode ser usado para pagar despesas do imóvel, como IPTU, condomínio e seguros.

• O valor também pode ser destinado ao pagamento de dívidas deixadas pelo falecido e às custas do inventário.

Exemplo:

Uma casa deixada pelo falecido está alugada por 2 mil reais ao mês. Enquanto o inventário corre, o aluguel deve ser enviado para uma conta do espólio, administrada pelo inventariante. Caso o imóvel gere despesas mensais de 800 reais, o inventariante deve usar esses recursos para manter o bem em dia, prestando contas aos herdeiros.

Depois da partilha

Quando o inventário é concluído e cada imóvel é formalmente atribuído a um ou mais herdeiros, os aluguéis passam a ser direito exclusivo dos novos proprietários. Se o imóvel for destinado a mais de um herdeiro, cada um receberá de forma proporcional às suas quotas.

Exemplo:

Três irmãos recebem juntos um apartamento como herança e decidem mantê-lo alugado por 3 mil reais ao mês. Cada um tem direito a um terço do valor, ou seja, 1 mil reais. Mesmo que apenas um cuide da administração, os demais continuam tendo direito ao repasse conforme a divisão da partilha.

Uso exclusivo do imóvel por apenas um herdeiro

Uma situação comum é quando um dos herdeiros passa a morar no imóvel herdado, impedindo a locação enquanto o inventário está em andamento. Nesses casos, os demais herdeiros podem pedir indenização proporcional pelo uso exclusivo, já que todos têm direitos iguais até a partilha.

Exemplo:

Uma herdeira se muda para a casa do falecido antes da conclusão do inventário. Os outros três herdeiros não concordam e desejam alugar o imóvel. Se não houver acordo, ela pode ser obrigada a pagar indenização mensal aos demais, considerando quanto o imóvel renderia se estivesse alugado.

Por que buscar orientação jurídica

Questões envolvendo imóveis herdados costumam gerar divergências entre familiares. Uma condução jurídica correta e harmoniosa pode evitar desavenças entre os familiares, prejuízos, além de organizar a administração do espólio e garantir que cada herdeiro receba o que lhe corresponde, conforme a legislação brasileira.

Caso você esteja passando por uma situação semelhante ou queira entender como administrar ou alugar um imóvel herdado de forma segura, contar com o suporte de uma advogada especializada traz clareza e reduz o risco de conflitos.